Após a decisão tomada pela juíza da 51ª Zona Eleitoral, Isabella Joseane Assunção Andrade de Souza, cassando os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão (Republicanos) e do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Junior, por abuso de poder econômico nas eleições adas (2024), advogados das partes já estão providenciando recurso junto ao T R E -PB e se necessário ao Tribunal Superior Eleitoral (T S E).
Em recente participação no programa “Liberdade Notícias”, apresentados pelo radialistas Nil Alcantâra e Marcelino Neto, o prefeito cassado Caio Paixão tranquilizou a população do seu município afirmando que ao final a justiça será feita e a vontade da maioria da população mantida.
A decisão foi o resultado de uma ação promovida pela Coligação de oposição “Condado Precisa Mudar”, formada pelos partidos PDT/PL, denunciando aumento expressivo e sem justificativa legal na contratação de servidores temporários pela prefeitura em pleno ano eleitoral – especialmente nos três meses que antecederam o pleito eleitoral, quando a legislação proíbe esse tipo de issão, salvo em casos de excepcionais e comprovadamente urgentes.
No processo, consta que o então gestor Marcelo Bezerra Dantas de Sá, teria autorizado a contratação de quase 200 servidores temporários, superando a média de anos anteriores em 24%, dados do Tribunal de Contas da Paraíba, descumprindo a Lei das Eleições. Outras questões também foram colocadas na AIJE relacionadas a fins eleitorais.
O Ministério Público Estadual (MPE) havia emitido parecer favorável à cassação, destacando que as issões foram injustificadas como necessidade urgente, além da configuração do uso da máquina pública para a influência do voto, consequência que reforçaram a decisão da Justiça Eleitoral da 51ª Zona, com sede em Patos.
Na ocasião também determinou, como consequência, a cassação do atual e seu vice, além do ex-prefeito Marcelo Bezerra por oito anos, a realização de novas eleições no município que contabiliza hoje 5.857 eleitores, além do envio ao Ministério Público do referido processo para investigação de possíveis crimes eleitorais.
Como ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral e em outra instância revisando a decisão ou referendando a sentença determinando novas eleições na cidade, o prefeito se mantém no cargo.
“Este é um resultado de primeira instância, ela me condenou com a cassação, porém me mantenho no cargo até a decisão final já que posso recorrer e aguardar a decisão final que também pode acontecer em Brasília. Demanda tempo, iremos recorrer agora ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e vamos aguardar a decisão. Estamos tranquilos, é um direito nosso e vamos reverter. Até lá nada de prejuízos para a istração”. Disse Caio Paixão.
Marcelino Neto
