A Paraíba tem estado como uma das bancadas mais influentes do Congresso Nacional. Parlamentares do estado ocupam relatorias de propostas estratégicas para o país, com temas que vão de reforma tributária a políticas de habitação, meio ambiente e orçamento público. Diversos desses projetos já foram aprovados e sancionados, outros seguem em análise no Legislativo.
Esse reconhecido nos parlamentares da Paraíba tem sido tanto pela condução técnica quanto pela articulação política das relatorias, reforçando o papel da bancada na definição de políticas públicas nacionais
Relatorias já sancionadas
Reforma Tributária – PEC 45/2019
Relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), a proposta de reforma tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023, após aprovação na Câmara e no Senado. O texto unificou cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um modelo de IVA dual, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Setor de Eventos – PL 1026/2024
A senadora Daniella Ribeiro (PSD) relatou o projeto que reduz tributos sobre atividades do setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia. O projeto foi sancionado em 22 de maio de 2024 pelo presidente Lula.
Regularização Ambiental – PLV 6/2023
O senador Efraim Filho (União Brasil) relatou o Projeto de Lei de Conversão nº 6/2023, voltado à regularização ambiental. O texto foi aprovado em 2023 e transformado em lei.
Minha Casa, Minha Vida – MP 1.162/2023
Também relatada por Efraim Filho, a Medida Provisória que relançou o programa habitacional foi aprovada pelo Senado em junho de 2023 e posteriormente sancionada, sendo atualmente uma das principais políticas de moradia do governo federal.
Agentes de Saúde – Lei 14.536/2023
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), primeiro vice-presidente do Senado, relatou o projeto que reconhece agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde. A lei foi sancionada em 20 de janeiro de 2023 e permite a esses profissionais acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024
O deputado Ruy Carneiro (PSDB) foi relator setorial do orçamento da União para 2024 na área da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e CGU. Seu relatório foi incorporado ao texto final da LOA e sancionado em dezembro de 2023.
Relatorias ainda em debate
Mobilidade Sustentável – PL 528/2020
O senador Veneziano também relata o Projeto de Lei nº 528/2020, que institui diretrizes para a mobilidade sustentável de baixo carbono. Em setembro de 2024, ele apresentou voto complementar à Comissão de Infraestrutura do Senado. A matéria segue em tramitação.
Arborização Urbana – PL 3.113/2023
De autoria e relatoria do senador Efraim Filho, o projeto cria a Política Nacional de Arborização Urbana, com foco em ampliar áreas verdes nas cidades. O texto está em análise nas comissões do Senado.
Fonte: wscom
